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Consultor Jurídico - Colunas, 15/8/2021 - Reforma administrativa e estabilidade no serviço público

Uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que considerou inconstitucional uma lei municipal, reacendeu a polêmica em torno da venda pelo...

Recursos de R$ 3,8 bilhões para o metrô de BH incluem a Linha 2; saiba mais

União vai liberar recursos, até sexta, para reformar metrô de BH, diz secretário: leia

Por volta das 14h30, um grupo furou a barreira de contenção da PM e causou o tumulto. Antonio Luiz Battisti, presidente do Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina), afirma que os manifestantes ficaram indignados por não ser permitida a entrada na Alesc (leia mais abaixo). A PM reagiu com bombas e spray de pimenta. Dhiogo Cidral de Lima, tenente-coronel comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar de Florianópolis, diz que o grupo derrubou as...

compartilhe O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o relatório da reforma do código eleitoral não acaba com o financiamento de candidaturas femininas, já que essa medida está garantida pela Constituição. Relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) foi protocolado na última segunda-feira, 2, e, segundo Lira, o debate não será feito de forma açodada na Câmara. "Se está na Constituição não precisa estar no código",...

CMJP amplia isenções de IPTU e ITBI para beneficiários de programas habitacionais CONTEÚDO CONTINUA APÓS PUBLICIDADE A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Complementar 7/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Código Tributário Municipal relacionados a isenções do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI). A mudança, aprovada pela unanimidade dos parlamentares em ...

Deputados também aprovaram no primeiro semestre PEC Emergencial e refinanciamento de dívidas estaduais Em Tempo*   Texto estabelece limites para auxílios e indenizações | Foto: Divulgação Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, proposta que lista quais categorias de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, limitando os chamados "supersalários". Do Senado, o Projeto de Lei 6726/16, será votado novamente por aquela Casa dev...

21/07/2021 - 20:11   Com a continuidade da pandemia de Covid-19, os deputados aprovaram propostas para avançar no combate à doença, como a prioridade de compra de oxigênio para hospitais, incentivo a pesquisas, permissão para compra de vacinas por estados e municípios e a autorização para a fabricação desses fármacos em laboratórios veterinários. Uma das primeiras propostas relacionadas ao combate ao vírus aprovada pela Câmara em fevereiro foi a Medida Prov...