ConJur - Gravação telefônica sem consentimento não é ilícita, diz TRT-4
A gravação feita sem o conhecimento do outro interlocutor não é considerada ilícita, mas apenas clandestina. Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região considerou uma gravação telefônica como prova válida e assim manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de indenização por ter prestado informações desabonadoras a outras empresas sobre um ex-empregado. Em 2017, o mestre de obras e a empresa firmaram acordo de R$ 55 mil em uma ação na ...
Source: conjur.com.br