Page 37 - Code Criminal News Today

  Um aplicativo do Banco Central pode ajudar na hora de driblar golpistas. É o "Dinheiro Brasileiro", que está disponível para celulares com Android e iOS. Você coloca a nota que você deseja verificar perto da câmera do celular, e o aplicativo passa uma espécie de scanner nas "chaves de segurança" que existem nas cédulas.   O crime de moeda falsa está previsto no artigo 289 do Código Penal. Quem falsifica, fabrica, adquire, vende, troca, guarda ou tentar colocar uma cédula falsa e...

dívidas relativas ao IPTU de 2021, o condomínio de fevereiro a julho de 2021, IPVA de 2021 e parcelas decorrentes de financiamento imobiliário de fevereiro a junho de 2021, também serão pagas pelo réu, que deve comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, os pagamentos.   A juíza ressalvou que a oficialização do acordo não importa confissão da prática do crime, por parte dos compromissários, previsto no artigo 149 do Código Penal.   O pagamento foi realizado com bens oferecidos e...

Irmãos Miranda pedem ao STF investigação de Onyx por calúnia, ameaça e outros supostos crimes 13/07/2021 | 17h37min Irmãos Luis Ricardo Miranda (esq.) e Luis Miranda (dir.), durante depoimento à CPI da Covid em junho — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado A defesa do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, apresentou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de explicações e de investigaç�...

    Desfiintarea Sectiei pentru investigarea infractiunilor din Justitie (SIIJ) a dat startul unui nou conflict in interiorul coalitiei de guvernare. Desi ministrul Justitiei Stelian Ion promitea ca SIIJ va fi desfiintata inca din luna martie, UDMR, Curtea Constitutionala, Comisia de la Venetia si apoi iarasi UDMR au impotmolit acest demers. Principala neintelegere dintre PNL si USR PLUS pe de o parte si UDMR de cealalta parte, o reprezinta amendamentul maghiarilor depus in legea de desfiin...

Inicialmente, os agentes públicos contratavam uma empresa por meio de uma licitação simulada. Após a formalização do contrato, a empresa recebia os veículos indicados e de propriedade de várias pessoas vinculadas ao município, simulando também as prestações de serviços.  Segundo os policiais, as investigações apontaram que não ficou demonstrada a necessidade da prefeitura contratar esses veículos particulares e ainda ficou evidente a completa inexistência de controle de qui...

12/07/2021 O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (12), após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que a acusação de prevaricação se aplica a servidor público, mas não se aplicaria a ele. A pedido da Procuradoria-Geral da República e com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da vacina indiana Co...

PF abre inquérito contra Bolsonaro Publicação: 2021-07-13 00:00:00 A Polícia Federal abriu inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. A corporação prepara as primeiras diligências a serem cumpridas na investigação. Créditos: STF Ministra Rosa Weber, do Supremo Tri...

Fux arranca de Bolsonaro promessa de parar com declarações golpistas Foto: Reprodução/TV Justiça O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, convidou o presidente Jair Bolsonaro para uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 12, no Salão Branco da Corte, onde os dois trataram de remediar a relação de crise entre os Poderes. Fux pediu que Bolsonaro ‘respeitasse os limites da Constituição’. Segundo apurou o Estadão, o presidente teria se comprometido a mode...

Promotoria de Curitiba completa seis meses com 46 denúncias 12/07/21 às 23:00 Instituída a partir de resolução emitida em dezembro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Curitiba completou no dia 11 de julho seis meses do seu primeiro atendimento na área criminal. A Promotoria foi criada a partir da transformação da antiga Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, que tinha atribuições somente na área cível. No prim...

Polícia Federal vai apurar conduta do presidente Bolsonaro A apuração tem origem em notícia-crime de senadores da CPI da Covid  Agência EstadoPublicado em 12/07/2021 às 23:17Atualizado há 13/07/2021 às 00:27 Presidente da República, Jair Bolsonaro, discursa em almoço com empresários no final de semana, no Rio Grande do Sul (Divulgação/Isac Nóbrega/PR) A Polícia Federal abriu nesta segunda-feira, 12, inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou por não te...