Reinaldo Azevedo: Bolsonaro precisa de lei, não de papinho uol.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from uol.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
PorFábio Calsavara
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No último dia 12 de abril entrou em vigor a lei 14.071/2020 que alterou alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa mudança na lei, associada à Resolução 844 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 9 de abril de 2021, fez com que quase metade dos motoristas infratores que corriam o risco de terem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada no Paraná fossem anistiados de forma automática.
Isso porque houve uma mudança no sistema de pontuação atribuído aos condutores quando esses cometem alguma infração de trânsito. Antes da nova lei, quem acumulasse 20 ou mais pontos em 12 meses, independentemente da gravidade da infração cometida, teria a CNH suspensa. As regras mudaram, e agora essa pontuação só suspenderá a CNH se houver duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período. Caso o motorista tenha apenas uma i
Servilismo de Aras a Bolsonaro cria até o obrigatório sem obrigatoriedade - 11/06/2021 uol.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from uol.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.