Page 2 - Plenary Virtual News Today

"O foro por prerrogativa de função, referente a desembargador de Tribunal de Justiça, aplica-se a qualquer crime, enquanto permanecer o acusado no exercício do cargo, em razão da articulação hierárquica do controle da função jurisdicional e dos postulados da independência e imparcialidade." A proposta de tese é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e consta de parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal. Para Augusto Aras desembargadores devem ser julgado pelo STJ mesmo n...

Senadores debatem na segunda-feira a situação da educação com a pandemia Reprodução A autora do requerimento para a sessão temática, Leila Barros, considera preocupante a situação da educação no Brasil Senadores vão debater na segunda-feira (12), em sessão temática, a situação da educação no país com a pandemia da covid-19. Entre os assuntos que serão discutidos estão os planos para saída da crise e as garantias para o funcionamento das instituições que fazem avaliaçã...

Tribunais devem garantir atendimento a cidadãos sem acesso à internet 7 de julho de 2021, 22h00 O Conselho Nacional de Justiça aprovou ato normativo que determina aos tribunais brasileiros disponibilizarem, em suas unidades físicas, um servidor em trabalho presencial para atendimento aos cidadãos que não têm acesso à internet. A decisão, tomada na 89ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada em 25 de junho, prevê que as Cortes ofereçam estrutura a fim de garantir o amplo acesso à j...

STFAcordo entre STF e STJ sobre recursos repetitivos apresenta primeiros resultados A partir dessa informação, as equipes responsáveis pelo gerenciamento de precedentes dos tribunais podem monitorar as demandas repetitivas para que seja avaliada a necessidade de inclusão de temas de repercussão geral no Plenário Virtual visando promover a racionalização processual. O acordo de cooperação, assinado no início do mês pelos presidentes das duas Cortes, permite que sejam visualizadas que...

O Supremo Tribunal Federal formou maioria no Plenário Virtual nesta quinta-feira (24/6) para manter a decisão da ministra Rosa Weber que dispensou os governadores de atender à convocação da CPI da Covid, em funcionamento no Senado. Foi seguido o entendimento de que os governadores podem comparecer de forma voluntária para prestar depoimento. O julgamento será encerrado nesta sexta-feira (25/6). O voto da relatora foi acompanhado, até o final da tarde de hoje pelos ministros Edson Fachi...

Caso era sobre empregados dos Correios Reprodução/EPTV Este foi o entendimento fixado na sessão desta quarta-feira (16/6) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em continuidade a julgamento iniciado no Plenário Virtual, mantendo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a reintegração de funcionários dispensados após a aposentadoria voluntária. O STF também entendeu que a concessão de aposent...

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu novamente o julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal que discute se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na Constituição Federal. O recurso, que já tinha sido suspenso por pedido de vista de Dias Toffoli, foi interposto pelas Lojas America...

Ministro Marco Aurélio pediu início do julgamento da ação em que o Psol pede o reconhecimento da omissão do Congresso em regulamentar o imposto

Consultor Jurídico - Entrevistas, 13/6/2021 - Entrevista: Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal