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Carmen Lúcia vetou extra a deputados de Roraima Nelson Jr. SCO/STF O Supremo Tribunal Federal, em votação que está ocorrendo no Plenário Virtual, formou maioria para impugnar o pagamento desta vantagem pecuniária aos parlamentares estaduais. O STF examina uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) impetrada pela Procuradoria-Geral da República e relatada pela ministra Cármen Lúcia. O regimento da Assembleia determina que a remuneração dos deputados, dividida em s...

Publicado terça-feira, 13 de julho de 2021 as 15:49, por: CdB A trajetória de Marco Aurélio Mello, na Corte Suprema, o levou a participar de decisões emblemáticas, como quando relatou e votou a favor da interrupção da gravidez em casos de feto anencéfalo, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. Por Redação – de Brasília Aos 75 anos, o ministro Marco Aurélio Mello está, agora, oficialmente aposentado do cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). O jurista ...

Poucos temas têm dividido a opinião de processualistas e constitucionalistas como a adoção do estado de coisas inconstitucional (ECI) no Brasil. Desde sua primeira menção pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015, com o julgamento da medida cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 — que trata do estado de calamidade do sistema carcerário brasileiro —, críticas como "o estado de coisas inconstitucional é meramente simbólico" e "o estado de coisas i...

A remoção forçada de moradores de ocupações irregulares, no contexto da epidemia de Covid-19, viola os direitos a moradia e a saúde de populações que são especialmente vulneráveis e necessitadas do amparo estatal. Com esse entendimento, o juízo plantonista da comarca de Goiânia acolheu pedido de suspensão do cumprimento da desocupação, pretendida pelo município de Goiânia, da área de ocupação irregular do Setor Estrela Dalva. Justiça determina suspensão da remoção de ...

A taxa de mortalidade da covid-19 entre mulheres grávidas e puérperas é de 7,2% no Brasil. Trata-se de um percentual é 2,5 vezes maior que a taxa

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O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta sexta-feira (25/6), o acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 811. Em abril, o Plenário da Corte, por nove votos a dois, negou pedido do Partido Social Democrático (PSD) contra o Decreto 65.563/2021, que proibiu atividades religiosas presenciais no estado de São Paulo para conter a propagação do coronavírus. Gilmar Mendes disse que liberdade religiosa pode ser restringida em nome da saúde Felipe Sampaio/STF Os ministr...

Ação movida pede concessão de liminar para obrigar estados e governo federal a tomar medidas imediatas para evitar incêndios no bioma

compartilhe O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a reintegração de posse de imóveis de um conjunto habitacional marcada para essa terça-feira, 15, na cidade de Campos dos Goytacazes, região norte do Rio de Janeiro. O magistrado atendeu a liminar da Defensoria Pública da União (DPU) para barrar a ação de despejo de residências do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida. Ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Caixa Econômica Feder...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se em sessão por videoconferência, a partir das 14 horas nesta quinta-feira