ConJur - Justiça suspende a remoção forçada de moradias irregulares em Goiânia
A remoção forçada de moradores de ocupações irregulares, no contexto da epidemia de Covid-19, viola os direitos a moradia e a saúde de populações que são especialmente vulneráveis e necessitadas do amparo estatal. Com esse entendimento, o juízo plantonista da comarca de Goiânia acolheu pedido de suspensão do cumprimento da desocupação, pretendida pelo município de Goiânia, da área de ocupação irregular do Setor Estrela Dalva. Justiça determina suspensão da remoção de ...
Source: conjur.com.br