Process Administrative News Today

O presidente afastado do Conselho de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Jimi Medeiros, disse que o parecer do Ministério Público Federal de rejeitar uma ação de sua defesa (re

Tribunal que julga causas trabalhistas em Pernambuco promove campanhas de incentivo à conciliação, doa computadores para outros órgãos, avança com a retomada das atividades presenciais, detalha economia com energia elétrica, água e papel e promove campanha da Ouvidoria

Foto: iStock O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) participou da primeira consulta pública e audiência pública da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), relativa às suas normas de fiscalização. A consulta foi publicada em 28 de maio de 2021 e foi disponibilizada por um período de 30 dias na plataforma Participa + Brasil e a audiência foi realizada nos dias 15 e 16 de julho. A norma proposta pela ANPD prevê ações de monitoramento, orientação...

O aguardado julgamento da ADI 5529, que tratava do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), Lei nº 9279/1996, foi encerrado no dia 12 de maio e o referido dispositivo foi considerado inconstitucional por nove dos 11 ministros da casa, que acompanharam o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, restando vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O parágrafo único do artigo 40 da LPI concedia a denominada extensão automática da vigência de...

© Geraldo Bubniak/AEN O Procon multou nesta terça-feira (06) o Banco C6 em razão de reclamações apresentadas pelos consumidores durante a pandemia. A multa é de R$ 296.308,21 e a infração da instituição foi realizar empréstimos não solicitados para os consumidores mais vulneráveis, pessoas idosas e pensionistas, que acabam não percebendo o valor creditado na conta, gastando a quantia que depois é descontada diretamente em sua aposentadoria. O Procon é vinculado à Secretaria est...

"Estado é vítima", disse Nésio sobre supostas irregularidades em compra de álcool gel pelo ES Política "Estado é vítima", disse Nésio sobre supostas irregularidades em compra de álcool gel pelo ES Durante prestação de contas à Assembleia Legislativa Nésio Fernandes negou irregularidades por parte da Sesa na aquisição do produto Redação Folha Vitória Foto: Reprodução /Youtube O secret´ário de Saúde do Estado...

Pela primeira vez, Paraná terá Lei de Processo Administrativo Carregando... O prédio da Assembleia Legislativa do Paraná, no Centro Cívico.| Foto: André Rodrigues/Arquivo/Gazeta do Povo Ouça este conteúdo A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão, na última quarta-feira (17), projeto de lei de autoria do Poder Executivo que estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos. A medida visa estabelecer as regras para proce...

Carregando... Ouça este conteúdo A Controladoria Geral do Estado (CGE) chegou a punir, liminarmente, as concessionárias Rodonorte e Ecorrodovias, as proibindo de contratar com o Estado do Paraná. A medida era parte do processo administrativo de responsabilização aberto com base na lei anticorrupção, depois que as empresas foram envolvidas na Operação Integração - desdobramento da Lava Jato -, que investigou o pedágio no Paraná. As punições, no entanto, foram suspensas no final d...

Evento foi realizado na tarde deste sábado, dia 29, no bairro Próspera