Process Tax News Today

i Getty Images Getty Images Os dois diplomas que introduzem mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais e nos processos da jurisdição administrativa e fiscal foram esta quinta-feira aprovados no parlamento, com voto contra do PS e a favor dos restantes partidos. O texto final do projeto-lei agora aprovado, e da iniciativa do PSD, sobre mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais, que implicou uma alteração ao Código de Proce...

A inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições do PIS/Cofins incidentes sobre o faturamento industrial, comercial e de prestação de serviços ensejou discussão judicial sobre a constitucionalidade dessa inclusão. Contencioso judicial somente resolvido em 15/3/2017, quando o STF, no julgamento do RE 574706/PR, em decisão a que foi atribuída repercussão geral (Tema 69), estabeleceu: "O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS/Cofins". Pendente de...

O Açoriano Oriental, fundado a 18 de Abril de 1835, é um título de referência no panorama da imprensa regional portuguesa em geral e açoriana em particular. Pautando desde sempre pelo rigor da sua informação, o Açoriano Oriental é um jornal de qualidade que pratica um jornalismo de proximidade que coloca como protagonista o interesse dos leitores. É também um importante difusor de publicidade nos Açores, em particular na ilha de São Miguel, a maior e mais populosa ilha do arquipéla...