Page 29 - Security Societal News Today

"aos filhos do coração" o direito à percepção da pensão previdenciária, por morte do seu guardião. A exclusão do menor sob guarda do rol dos dependentes previdenciários do Regime Geral de Previdência Social resultou da alteração promovida pela Lei 9.528/97, configurando violação à proteção integral à criança e ao adolescente consagrada no texto constitucional, além de significar um retrocesso no sistema de proteção dessas pessoas. No julgamento da ADI 4.878, o STF confi...

Vacinação ocorre lentamente, e país espera ter 75% da população imunizada contra o coronavírus só em 2023.

16/06/2021 - 19:41   Na primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou plano para realização de 12 audiências públicas. Entre os temas de destaque está a ampliação dos cargos de comissão pela PEC, o que o relator quer evitar. No entanto, o cronograma será reformulado para incluir outras sugestões de deputados. Na reunião, os parlamentares aprovaram 59 reque...

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Flávio Nogueira: urge a ação solidária para com os brasileiros O Projeto de Lei 1305/21 determina que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) destinará pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos de pai e mãe em razão da Covid-19. O benefício será pago até que atinjam a idade de 18 anos completos. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no ...

Primeiro é feito esse cadastramento dos interessados. Depois, é realizado um sorteio entre os participantes para a escolha do transportador.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se em sessão por videoconferência, a partir das 14 horas nesta quinta-feira

G1 Câmara de Uberlândia aprova abertura de crédito especial de R$ 2,6 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Educação Montante será para o pagamento de débitos previdenciários devidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos; valor total da dívida é de pouco mais de R$ 24,5 milhões. Por G1 Triângulo e Alto Paranaíba 15/06/2021 20h24 15/06/2021 Na última sessão ordinária de junho, realizada nesta terça-feira (15), a Câmara de ...

Consultor Jurídico - Notícias, 15/6/2021 - TRU fixa tese sobre aposentadoria de pessoas com deficiência [Previdência, Advocacia]

Aprovado o direito das mães de amamentar em público Texto aprovado inclui o direito à amamentação no Estatuto da Criança e do Adolescente por 1 Divulgação A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), projeto determinando que o aleitamento materno é direito das mães e das crianças A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), projeto determinando que o aleitamento materno é direit...

Os deputados devem começar a analisar e discutir o Projeto de Lei 3887/20 Em Tempo*   O texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) | Foto: Divulgação O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (14) que os relatores da reforma tributária serão definidos até o final desta semana. O acordo firmado com o Senado é que na...