Page 28 - Security Societal News Today

Aplicativo do governo federal para rastreamento de casos de Covid-19 Especialistas de instituições acadêmicas e ONGs criticaram o sistema de rastreamento de casos de Covid-19 adotado pelo governo federal no Brasil. Eles debateram o tema com representantes dos ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovações em audiência virtual da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). Google e Apple, que fornecem tecnologia para os aplicati...

O projeto de reforma da Previdência encampado pelo governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), teve o primeiro avanço ontem na Câmara. Apesar do período exíguo de tramitação no Legislativo, a proposta de lei complementar da gestão tucana, protocolada na segunda-feira com pedido de urgência, registrou aval da maioria dos parlamentares no plenário – foram 17 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção –, e deve ser apreci...

Levantamento exclusivo da Deat aponta que o percentual de visitantes vítimas, que registraram ocorrência em alguma delegacia da Polícia Civil no período de um ano, é de 0,31% do número total de estrangeiros que vieram ao estado

Foto: Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais / Divulgação Trabalho por 60 anos sem remuneração, descanso semanal, férias ou qualquer outro tipo de direito trabalhista. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, em parceria com a Auditoria Fiscal do Trabalho do Ministério da Economia e Polícia Rodoviária Federal (PRF), resgataram, nesta terça-feira (22), uma idosa de 83 anos e outras três pessoas em situação análogo à escravidão em uma fazenda de Rio Verm...

  Disse o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL) ao também comentar que  o número de mortos na pandemia não é motivo para instaurar um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.Ver mais Entrevistas Deputado federal pelo DEM, Arthur Maia defende que, caso a legenda não tenha candidatura própria à presidência da República, adote na Bahia o chamado “palanque aberto”. A ideia é garantir espaço para receber os mais diversos apoios, inclusive da ala...

Pessoa física não deve pagar salário-educação, ainda que tenha empregados em seu nome, pois essa contribuição só pode ser exigida de pessoa jurídica. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP) concedeu mandado de segurança a um registrador para declarar a inexigibilidade do salário-educação cobrado de seus funcionários e estabelecer o direito à compensação dos valores arrecadados indevidamente nos últimos cinco anos. Apenas empresas devem pagar salá...

Por se tratar de uma medida provisória, o texto está em vigor desde a data da publicação, em 1º de março deste ano. Para se tornar legislação permanente, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O prazo vence em 28 de junho, e o texto precisa ser aprovado pelos senadores até esta data. Indústria química Na Câmara, o texto foi alterado e chegou a um meio-termo, com o programa de incentivos para a indústria química ganhou uma sobrevida de três anos e meio. Hoje...

STF barra permanência de funcionários de estatais que se aposentaram voluntariamente após 2019 Para maioria dos ministros, reintegração só é válida para empregados que se aposentaram antes da reforma da Previdência Mariana Muniz Ministro Dias Toffoli Foto: Nelson Jr./STF / Agência O Globo Compartilhe por BRASÍLIA  — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que funcionários de empresas públicas que se aposentaram voluntariamente depois da reforma da Previd...

Caso era sobre empregados dos Correios Reprodução/EPTV Este foi o entendimento fixado na sessão desta quarta-feira (16/6) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em continuidade a julgamento iniciado no Plenário Virtual, mantendo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a reintegração de funcionários dispensados após a aposentadoria voluntária. O STF também entendeu que a concessão de aposent...

A corte havia proibido que funcionários efetivos de estatais permanecessem no trabalho depois de se aposentarem. A decisão desta-quarta, entretanto, abre uma exceção para o julgamento do começo do ano, que define que essa regra só vale para quem teve o benefício concedido pelo Regime Geral de Previdência Social de novembro de 2019 em diante. Os ministros também decidiram que o julgamento desse tipo de ação cabe à Justiça comum, e não a Justiça do Trabalho.