Summary Binding News Today

Consultor Jurídico - Notícias, 25/8/2021 - Lewandowski suspende aumento para servidores do CNMP e do MPU [Constitucional, Judiciário]

E neste 11 de agosto, quando se comemora o Dia do Advogado – em alusão à criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827 –, há muito no que pensar

Professora temporária não tem direito a adicional de insalubridade 27 de julho de 2021, 20h03 O adicional de insalubridade não prescinde de previsão legal específica, uma vez que não se trata de garantia constitucional assegurada aos servidores públicos em geral (CF, artigo 39, §3º), não sendo possível estender aos temporários um benefício previsto para celetistas e efetivos. 123RFProfessora temporária não tem direito a adicional de insalubridade, diz TJ-SP O entendimento é da�...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou os efeitos de decisões judiciais que haviam concedido, com base no princípio da isonomia, reajuste salarial aos professores de Pernambuco. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento da ADPF 79, em sessão virtual concluída em 25/6. ReproduçãoDecisões judiciais de equiparação salarial de professores de PE são inconstitucionais O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela procedência parcial do pedido, ...

Prefeitura de Cubatão — Foto: Divulgação/Prefeitura de Cubatão O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o prefeito de Cubatão (SP), Ademário Silva (PSDB), envie explicações sobre a nomeação da ouvidora, que é esposa de um vereador do município. O prefeito tem o prazo de 72 horas para responder. A juíza da 3ª Vara Cível de Cubatão, Fernanda Regina Balbi Lombardi, assinou a decisão na sexta-feira passada (25), mas as partes só foram intimadas nesta quarta-feira...

A ex-esposa do prefeito reeleito que dele se separou de no curso do primeiro mandato e finalizou o divórcio no curso do segundo mandato, a partir de agora, poderá concorrer ao mesmo cargo majoritário nas eleições imediatamente seguintes. Candidata se separou de fato do marido no 1º mandato dele, se divorciou no 2º e foi eleita no pleito imediatamente seguinte Essa conclusão foi alcançada nesta quinta-feira (1º/7) pelo Tribunal Superior Eleitoral, em julgamento que, por maioria de voto...

Acusado de grilagem na Bahia deve ter acesso a provas, decide Fachin 23 de junho de 2021, 20h23 TJ-BA: investigação aponta corrupção no tribunal mais antigo do país Nei Pinto/TJBA Com base nesse entendimento, o ministro Edson Fachin deu provimento a pedido dos advogados de Adailton Maturino (administrador e cônsul honorário de Guiné Bissau não reconhecido pelo Itamaraty), determinando o acesso integral a diversos elementos de prova recolhidos no bojo da "operação faroeste", da Pol...

Consultor Jurídico - Notícias, 13/6/2021 - Convocação do PGJ-SP pela Assembleia Legislativa é inconstitucional [Administrativo, Advocacia, Ministério Público, Judiciário]

Consultor Jurídico - Artigos, 7/6/2021 - Opinião: Marco para a contagem da prescrição nos crimes tributários [Administrativo, Criminal, Tributário]