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Passagens de ônibus vão ficar mais caras
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Após dois meses, empresário líder de quadrilha se entrega à polícia em Cuiabá
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Centro administrativo do governo de SC (Foto: James Tavares, Secom, BD)
O governador Carlos Moisés sancionou nesta terça-feira a lei número 18.165, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Prefis-SC 2021) que viabiliza o pagamento de tributos em atraso com descontos de juros e multas para dívidas que venceram entre março e dezembro de 2020. Contempla débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o imposto sobre herança (ITCMD). Com a sanção, as medidas já estão em vigor.
Os parlamentares que votaram a matéria, em função da pandemia, foram mais flexíveis em alguns aspectos. Para pagamento de débito parcelado em até 60 vezes, o desconto será de 30% de multas e juros; para parcelamento em até 48 vezes mensais, o desconto sobe para 50%; pagamentos em até 36 vezes têm desconto de 60%; em 24 vezes o desconto chegará a 75%; e em 12 meses chega a 80% de desconto. Quem
STJ nega novo HC para empresário foragido da Justiça há 2 meses
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Justiça mantém empresa investiga fora de licitação em MT
Verde Transportes encontra-se em recuperação judicial e reclama que foi inabilitada de processo
Reprodução DIEGO FREDERICI DO FOLHAMAX
A juíza da 1ª Vara Cível de Falências e Recuperação Judicial, Anglizey Solivan de Oliveira, não conheceu o pedido da Verde Transportes pela participação no processo de escolha das empresas de ônibus para um contrato emergencial de transporte rodoviário no Estado.
A organização e seu proprietário, Eder Augusto Pinheiro, são alvos da operação “Rota Final”, que apura um lobby contra a concessão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso, e que teria envolvido o pagamento de propina a políticos mato-grossenses. Eder Pinheiro, inclusive, está foragido da Justiça.