ConJur - Guedes e Pinto: A criptojurisprudência do STJ

ConJur - Guedes e Pinto: A criptojurisprudência do STJ e o RMS 53.790/RJ


Se o leitor busca por
bitcoins, pode ficar por aqui. O tema é outro. Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo cabimento do mandado de segurança para controle da má aplicação de seus precedentes qualificados [1], abrindo uma porta de acesso à instância instituidora da tese vinculante para aferir sua correta interpretação pela instância aplicadora.
O caso certamente envolve polêmica intrínseca a seus fundamentos e efeitos, que segue em discussão na doutrina e na própria corte. O julgado é, sem dúvida, uma forma de resposta e contestação velada à posição da Corte Especial do próprio STJ, que interpretou o CPC/2015 para excluir a possibilidade de manejo da reclamação na hipótese [2].

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