Fux afirma que CPI tem autonomia para decidir se depoente 'abusa' do direito ao silêncio | Brasil
Senadores da comissão chegaram a discutir a validade de uma prisão em flagrante contra Emanuela após ela se recusar a responder qualquer pergunta na sessão desta terça. O presidente da CPI, Omar Aziz, preferiu se consultar com o presidente da Corte sobre o caso. O presidente do STF acolheu parcialmente argumentos tanto da CPI quanto da defesa. Na decisão, Fux diz que cabe à depoente decidir se uma pergunta tem, ou não, uma resposta que possa incriminá-la. Por outro lado, o ministro diz também que nenhum direito é absoluto, e que cabe à CPI avaliar se a diretora abusa do direito fu...
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