PL de Júlio Delgado cria selo para incluir no mercado mulheres vítimas de violência doméstica
PL de Júlio Delgado cria selo para incluir no mercado mulheres vítimas de violência doméstica Pablo Valadares/Agência Câmara Projeto de lei do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) cria o selo “Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica” para estimular, com incentivo fiscal, a inclusão produtiva de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta (PL 3974/20), em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê regulamento futuro para definir deduções no Imposto de Renda das empresas que participarem da iniciativa, de até 8% ao ano e por ...