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ConJur - STJ determina que TJ-CE julgue disputa por terras de diocese conjur.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from conjur.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
Foto: Pós-New/Divulgação Nesta quarta-feira (29), a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de o guitarrista Dado Villa-Lobos e baterista Marcelo Bonfá de usarem a marca Legião Urbana, que hoje é administrada por Giuliano Manfredini, filho do cantor e compositor Renato Russo. Após adiamento do último julgamento pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, o voto de desempate foi do ministro Marco Buzzi. “Para mim, foi o melhor presente que poderia receber no dia do meu aniversário. É um fardo que estou tirando das minhas costas. Decisão da Justiça é para ser cumprida. Mas, quero deixar claro que nunca usamos a marca Legião Urbana. Bonfá e eu fizemos shows com nossas músicas, para comemorar 30 anos dos discos de estreia, do Dois e do Que país é este? de uma banda que saiu de Brasília para conquistar o Brasil e se tornar universal”, destaca Dado Villa-Lobos, guitarrista. “Poderemos voltar a fazer shows quando houver pos ....
Guitarrista e baterista podem se apresentar usando o nome Legião Urbana, diz STJ 29/06/21 às 21:04 Rayssa Motta - Estadão Conteúdo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 29, que o guitarrista Dado Villa-Lobos e o baterista Marcelo Bonfá podem se apresentar usando o nome Legião Urbana. Em julgamento apertado, que terminou com placar de 3 votos a 2, os ministros analisaram um processo movido pela empresa Legião Urbana Produções Artísticas, herdada por Guilherme Manfredini - filho do vocalista e fundador da banda, Renato Russo, morto em 1996. A discussão girou em torno do trecho da Lei de Proteção Industrial que garante ao titular da marca a exclusividade de seu uso. A maioria dos ministros entendeu que a regra deveria ser flexibilizada para garantir aos músicos o uso do nome da banda em apresentações artísticas. Eles levaram em consi ....
A decisão proferida no último dia 15 pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1909196/SP, relatora ministra Nancy Andrighi, no sentido de considerar inadmissível a propositura de ação dominial na pendência de ação possessória, entre as mesmas partes, reacendeu a discussão da separação dos juízos possessório e dominial. Desde o Código Civil anterior de 1916, reconheceu-se a autonomia da proteção da posse frente ao direito de propriedade. Com efeito, a posse é entendida como exercício de fato de um dos poderes inerentes à propriedade (uso, gozo e disposição), e tem a sua proteção jurídica embasada na ideia de paz social e da proibição da Justiça privada fundada pelas próprias mãos, notadamente para proteger as situações fáticas já estabilizadas pelo tempo em que não existam violência, clandestinidade e precariedade. Comprovada a posse e sua origem, estando despida dos vícios da violência, da clandestinidade e da precariedade, ....
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 29, que o guitarrista Dado Villa-Lobos e o baterista Marcelo Bonfá podem se apresentar usando o nome Legião Urbana. Em julgamento apertado, que terminou com placar de 3 votos a 2, os ministros analisaram um processo movido pela empresa Legião Urbana Produções ArtÃsticas, herdada por Guilherme Manfredini - filho do vocalista e fundador da banda, Renato Russo, morto em 1996. A discussão girou em torno do trecho da Lei de Proteção Industrial que garante ao titular da marca a exclusividade de seu uso. A maioria dos ministros entendeu que a regra deveria ser flexibilizada para garantir aos músicos o uso do nome da banda em apresentações artÃsticas. Eles levaram em consideração a contribuição de Dado e Bonfá para a criação e popularização do grupo. ....