Vimarsana
Biggest News Aggregation in the World

Bank Featuring News Today : Breaking News, Live Updates & Top Stories | Vimarsana

Stay updated with breaking news from Bank Featuring. Get real-time updates on events, politics, business, and more. Visit us for reliable news and exclusive interviews.

Top News In Bank Featuring Today - Breaking & Trending Today

ConJur - Ação contra o Procon deve ser julgada pela 1ª Seção do STJ - Vimarsana News

ConJur - Ação contra o Procon deve ser julgada pela 1ª Seção do STJ

O recurso em ação na qual um banco busca a anulação de autos de infração e multa impostas pelo Procon deve ser julgado pelas turmas que compõe a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, pois possuem natureza de Direito Público. Autuação do Procon é decorrente de reclamações consumeristas contra banco Com esse entendimento, a Corte Especial do STJ declarou a 1ª Turma da corte como competente para analisar o caso do Bradesco, que foi autuado pelo Procon de São Paulo por ofensas às regras do Código de Defesa do Consumidor. O aspecto consumerista da demanda foi o que motivou...