Page 10 - Camera Criminal News Today : Breaking News, Live Updates & Top Stories | Vimarsana

Por considerar vagos os fundamentos da decisão que negou o direito de recorrer em liberdade, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura de um condenado que já havia ficado preso preventivamente por mais de um ano. CNJ O homem, primário e menor de 21 anos, foi preso em flagrante em janeiro de 2020, com apreensão de 40 gramas de cocaína. Ele permaneceu preso durante toda a instrução processual. Em fevereiro de 2021, ele foi condenado a cinco anos de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas. A 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes (SP) també...

Não cabe reexame de provas e fatos em recurso especial. Com esse entendimento, o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcus Basílio, negou, na última sexta-feira (25/6), agravo contra decisão que negou recurso especial interposto pela defesa do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, um dos acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco (Psol) e seu motorista, Anderson Gomes. Vereadora Marielle Franco foi assassinada em março de 2018 no Rio de Janeiro Reprodução/Facebook Assim, foi mantida a sentença de pronúncia da 4ª Vara Criminal d...

O magistrado, que presidiu o Tribunal de Justiça no biênio 2014/2015, foi homenageado em uma sessão híbrida do Tribunal Pleno nesta quinta-feira

Detento consegue remissão de pena após estudar sozinha — Foto: TJMG/Divulgação Fábio Ferreira dos Santos passou meses lendo livros na cela em que cumpre pena em uma penitenciária de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele conseguiu o certificado de conclusão do ensino fundamental estudando sozinho. Mas teve que entrar na Justiça para obter o benefício de redução da pena. A Vara de Execução Criminal de Ribeirão das Neves tinha negado o pedido por causa da ausência do histórico escolar do preso. Fábio também não participava de atividades p...

Desembargadores da 6ª Câmara Criminal do TJ-SP decidiram manter a condenação de médicos envolvidos no "Caso Kalume" Antonio Carreta / TJSP   Com base nesse entendimento, o juízo da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação de três médicos envolvidos no "caso Kalume" por integrarem um esquema de tráfico de órgãos com pacientes vivos. Apesar de negar o pedido de anulação do júri, os magistrados diminuíram a pena imposta de 17 para 15 aos analisar o recurso. Os médicos foram condenados em 2011, mas recorrem em liberda...