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Previdência privada — como VGBL — assume feição de seguro de vida, não devendo os valores nela alocados ser considerados como aplicação financeira. Assim, no caso de morte do contratante do plano, o dinheiro correspondente não é considerado herança e deve ser revertido a quem foi indicado como beneficiário.   Para fins de herança, TJ-SP diferencia previdência privada de aplicação financeira Antonio Carreta / TJSP Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a um recurso que visava reformar a decisão qu...

Desembargadores da 6ª Câmara Criminal do TJ-SP decidiram manter a condenação de médicos envolvidos no "Caso Kalume" Antonio Carreta / TJSP   Com base nesse entendimento, o juízo da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação de três médicos envolvidos no "caso Kalume" por integrarem um esquema de tráfico de órgãos com pacientes vivos. Apesar de negar o pedido de anulação do júri, os magistrados diminuíram a pena imposta de 17 para 15 aos analisar o recurso. Os médicos foram condenados em 2011, mas recorrem em liberda...