Lei que proíbe despejo durante a pandemia vai beneficiar 7,2 mil pessoas no ES
De acordo com a Defensoria Pública do Estado, 2.413 famílias capixabas vêm sofrendo ameaça de despejo
Source: folhavitoria.com.br
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Senado limita veto a despejos a imóveis urbanos e texto volta para a Câmara
Uma emenda acrescentada e apoiada pelos senadores governistas excluiu os imóveis rurais da proposta Por FOLHAPRESS 23/06/21 - 21h12 Objetivo é verificar denúncias de violação ao direito à moradia digna como a falta de política habitacional, a ameaça de despejo, a instabilidade dos terrenos e as condições precárias de vida Foto: MARIELA GUIMARÃES 10.1.2013 Por 38 votos a favor e 36 contrários, o Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis urbanos até 31 de dezembro de 2021. Uma emenda acrescentada e apoiada pelo...
Source: otempo.com.br
ConJur - STF suspende por 6 meses desocupações de áreas coletivas
Consultor Jurídico - Notícias, 3/6/2021 - STF suspende por 6 meses desocupações de áreas coletivas [Comercial, Coronavírus]
Source: conjur.com.br