ConJur - MPF recomenda consulta prévia à população indígena sobre ferrovia
O Ministério Público Federal expediu recomendação para a participação, por meio de consulta prévia, livre e informada, das comunidades das Terras Indígenas Tadarimana e Tereza Cristina sobre um empreendimento ferroviário, em fase de licenciamento na cidade de Rondonópolis (MT). A medida foi solicitada à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Estado de Mato Grosso e à empresa Rumo Malha Norte S.A e é necessária para obtenção do licenciamento do empreendimento Ferroviário Lucas do Rio Verd...
Source: conjur.com.br