Page 16 - Code Civilian News Today : Breaking News, Live Updates & Top Stories | Vimarsana

A rua é de uso comum do povo e não há autorização legal para a sua ocupação. Assim entendeu o juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao rejeitar uma ação civil pública contra Eduardo Odloak, ex-prefeito regional da Sé, e absolver o gestor por atos de improbidade administrativa. Agência BrasilEx-subprefeito da Sé é absolvido em ação por desocupação de via pública O Ministério Público denunciou o ex-subprefeito por determinar a expulsão de moradores de rua, instalados debaixo do Viaduto Júlio de Mesquita Filho, no centro da capital, "...

Muito embora os contratos de compra e venda de imóveis sejam meramente consensuais, considerando-se o negócio jurídico efetivamente celebrado, quando há o acordo das partes sobre a coisa e o preço, há um costume comercial, pelo qual, no momento da celebração do contrato, um dos contratantes entrega ao outro quantia em dinheiro como símbolo ou garantia da conclusão do negócio. Historicamente, tal prática consubstanciava a intenção firme e inequívoca das partes no que se refere ao cumprimento do contrato, reforçando o vínculo contratual diante da ideia de que, com a entrega do...

Aldo confirma candidatura a OAB Publicação: 2021-07-04 00:41:00 Por Virgínia Coelli Pela primeira vez o advogado Aldo Medeiros confirma a um veículo de imprensa que  é candidato a reeleição da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional/RN. O que se falava nos bastidores, agora foi confirmado a coluna Poder Judiciário. Há quatro meses da disputa, Aldo defende a continuidade da gestão para concluir os projetos que foram adiados por causa da pandemia. Nesta entrevista, ele comenta a saída da advogada Rossana Fonseca do seu grupo político. Presidente, o senhor é candidato à reeleiç...

Abogado adelantó que “El Gordo Buby” no devolverá la seña millonaria a Jawahar Indicó que su representado siguió al pie de la letra lo acordado con el denunciante, a quien atribuyó una confesión de evasión impositiva. 04/07/2021 - 03:08 Policiales La defensa del empresario Omar Farías (“El Gordo Buby”) adelantó que denunciará “ante la Justicia y organismos provinciales” a los responsables e intermediarios en la operación comercial por U$S 200.000 celebrada por la venta de su cadena de panadería, atribuyéndoles “fraude procesal, falso testimonio, etc.” En diálog...

O prazo prescricional para exigir o ressarcimento de danos causados pela perda de uma chance decorrente da falta de diligência de advogado em processo judicial só surge para o cliente quando ele descobre que seu patrono cometeu erro e causou prejuízo. Advogado perdeu prazo de recurso em ação de alimentos e prejudicou próprio cliente Tero Vesalainen Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um advogado que deixou vencer o prazo para interposição de agravo de instrumento em uma ação de alimentos e tentava evit...