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No último dia 1º, foi sancionada a Lei Complementar nº 182 — com vacatio legis de 90 dias a contar da sua publicação, no dia 2 — e, dessa forma, instituído o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, bem como aprovadas alterações aos textos da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e da Lei Complementar nº 123/2006 [1]. A recém sancionada Lei Complementar nº 182/2021 dispõe sobre relevantes medidas de fomento ao desenvolvimento do ambiente de negócios e de acesso ao capital — em especial para as startups e o ecossistema da inovação como um t...

Uma emenda acrescentada e apoiada pelos senadores governistas excluiu os imóveis rurais da proposta Por FOLHAPRESS 23/06/21 - 21h12 Objetivo é verificar denúncias de violação ao direito à moradia digna como a falta de política habitacional, a ameaça de despejo, a instabilidade dos terrenos e as condições precárias de vida Foto: MARIELA GUIMARÃES – 10.1.2013 Por 38 votos a favor e 36 contrários, o Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis urbanos até 31 de dezembro de 2021. Uma emenda acrescentada e apoiada pelo...

A premissa para qualquer debate propositivo deve ser estabelecida: tributa-se respeito ao Congresso Nacional e aos seus integrantes. Eleitos para o mandato parlamentar, são legítimos condutores da discussão que, de forma democrática, direciona-se ao aperfeiçoamento das leis. Isso não inibe o oferecimento de subsídios para a reflexão, que se mostra especialmente necessária em relação ao substitutivo ao Projeto de Lei 10.887, de 2018 (relator da comissão especial o deputado Carlos Zaratini), submetido a votação e aprovado no último dia 17. Leis comportam, sempre, aperfeiçoamento...

O Açoriano Oriental, fundado a 18 de Abril de 1835, é um título de referência no panorama da imprensa regional portuguesa em geral e açoriana em particular. Pautando desde sempre pelo rigor da sua informação, o Açoriano Oriental é um jornal de qualidade que pratica um jornalismo de proximidade que coloca como protagonista o interesse dos leitores. É também um importante difusor de publicidade nos Açores, em particular na ilha de São Miguel, a maior e mais populosa ilha do arquipélago O Açoriano Oriental integra a Global Media Group, um dos maiores grupos de media em Portugal, co...

Vivemos um mundo cada vez mais digital, a inteligência artificial domina o mundo desde que nascemos, nossas casas, o mundo corporativo, nossas vidas, nos movimenta, influencia e nos facilita, muitas vezes mais inteligente que o próprio cérebro humano e quase sempre mais rápida e eficaz. A inteligência artificial é fundamentada em algoritmos, muitas vezes treinados, mas nem sempre, utilizando-se de entradas e saídas conhecidas, o que envolve o aprendizado de máquina ou machine learning. Turing, no ano de 1950, tentou contornar as dificuldades à pergunta "podem as máquinas pensar?"...