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Top News In Entity Closed Today - Breaking & Trending Today

Governo do Pará firma convênio com a Prevcom para gerenciar plano de previdência complementar estadual

Com este acordo, o Pará será o quinto estado com sistema de benefícios administrado pela Fundação A Fundação de Previdência Complementar do Estado de ....

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João Campos abrirá seleção para empresa privada gerir previdência complementar dos servidores da Prefeitura do Recife

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Prefeito sanciona lei que cria Regime de Previdência Complementar em Manaus | Manaus

O prefeito David Almeida sancionou a lei nº 2.759/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) em Manaus e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, pelo Regime de Previdência, na Constituição Federal. O expediente está no Diário Oficial de Manaus (DOM) de quinta-feira, 15/7, e autoriza os servidores públicos do município à adesão ao plano de benefícios de Previdência complementar.
A lei 2.759/2021, aprovada no dia 12 de julho pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), é composta de 21 artigos, divididos em três capítulos que descrevem o regime, o plano de benefícios e as disposições finais e transitórias. ....

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Prefeito de Manaus sanciona lei que cria previdência complementar - Em tempo - Portal de notícias 24 horas de Manaus e do Amazonas

Prefeito de Manaus sanciona lei que cria previdência complementar
A criação do RPC atende às exigências da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conhecida como reforma da Previdência.
Em Tempo

Manaus (AM) - O prefeito David Almeida sancionou a lei nº 2.759/2021, que institui o
Regime de Previdência Complementar (RPC) em Manaus e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, pelo Regime de Previdência, na Constituição Federal. O expediente está no Diário Oficial de Manaus (DOM) de quinta-feira, 15/7, e autoriza os servidores públicos do município à adesão ao plano de benefícios de Previdência complementar. ....

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ConJur - Opinião: Jurisprudência da previdência complementar fechada no STJ

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