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"A licença maternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição abrange tanto a licença gestante quanto à licença adotante, ambas asseguradas pelo prazo mínimo de 120 dias", escreveu o ministro do STF Luís Roberto Barroso no Tema 782, quando era relator do caso. O desembargador endossou a decisão do juiz de primeiro grau que entendeu que, ainda que situações diferentes, gestante e adotante têm demandas semelhantes quanto aos cuidados dos filhos "Não se pode negar que a mãe que adota também merece o amparo especial (em condições de igualdade, em homenagem ao princípio d...

STF mantém decisão da 2ª Turma que declarou Moro parcial ao condenar Lula Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram, em nota, que a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (23) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro "nunca teve competência para processar os casos envolvendo Lula e agiu de forma parcial, com motivações políticas, ao condená-lo". A decisão do Supremo referendou uma já definida pela Segunda Turma do STF, confirmando que Moro agiu de forma parcial ao analisar, enquanto juiz federal, os processos contra o ex-pr...

Decisão da juíza Claudia de Abreu Lima Pisco, da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do TRT-1 é favorável ao zagueiro, que se despede da Colina com 74 jogos e dois gols; cabe recurso

Dívida de R$ 64.350 com o jogador de basquete Nick Okorie fez juiz do TRT determinar penhora de troféu

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, revogou nesta quinta-feira (6) a prisão domiciliar do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) decretada na Operação Sépsis. A...