STJ aceita recurso do MPPB e recebe denúncia contra Grupo Thiago Calçados - Portal PARAIBA.COM.BR
STJ aceita recurso do MPPB e recebe denúncia contra Grupo Thiago Calçados 07/07/2021 | 16h49min O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) e recebeu a denúncia feita pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária contra os representantes legais da empresa BBT Calçados LTDA (Grupo Thiago Calçados), que havia sido rejeitada pelo juiz de primeira instância. O STJ determinou o envio dos autos ao juiz de 1º...
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