Debatedores temem ações no STF contra empresas públicas - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Eduardo Moreira (no telão) teme que a PEC esvazie empresas públicas Especialistas ouvidos na audiência pública da comissão especial da reforma administrativa (PEC 32/20) defenderam que os artigos da proposta que tratam da intervenção do Estado sobre o domínio econômico não sejam tratados por meio de emenda à Constituição. O empresário e ex-banqueiro de investimentos Eduardo Moreira teme que a PEC 32/20 impeça programas de desenvolvimento setorial e esvazie as empresas públicas com as medidas que vedam ao Estado instituir mecanismos de reserv...
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