Câmara conclui votação de proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa - Notícias
16/06/2021 - 20:07 • Atualizado em 16/06/2021 - 21:38 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). Foi aprovado o texto elaborado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta segue agora para o Senado Federal. A principal mudança prevista é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública. Segundo Zarattini, o objetivo é permitir que admini...