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Governo espera arrecadar R$ 60 bilhões com a privatização. Texto inclui exigência de contratação de termelétricas movidas a gás natural no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
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Câmara aprova projeto que dificulta punição de políticos acusados de improbidade administrativa Em tempo recorde, os deputados aprovaram um projeto que altera a lei de improbidade administrativa. Procuradores e juristas consideraram o texto um retrocesso no combate à corrupção. A ideia de mudar a lei de improbidade estava parada há quase três anos, mas, na terça-feira (15), o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, apresentou uma nova versão do texto e, numa rapidez fora dos padrões, o Plenário aprovou a urgência na votação da proposta, o que p...
O novo texto prevê que será preciso comprovar o ato doloso com fim ilícito para ser caracterizada como improbidade administrativa. Que o dolo seja de "vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito". Os opositores acham que esse artigo dificulta e muito a identificação de ilicitudes. A versão do petista limita a 180 dias, prorrogáveis por mais 180, o prazo de investigação para atos de improbidade.
Líderes da Câmara fecharam acordo para mudar uma parte do relatório da Medida Provisória 1.034, que aumenta a tributação sobre bancos para permitir um subsídio temporário ao diesel e ao gás de