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Após aval da Justiça e acordo com o MP (Ministério Público), a Câmara Municipal de Londrina marcou para o dia 24 de setembro a audiência pública que discutirá as emendas apresentadas ao projeto de lei (PL) nº 207/2018, que institui a nova Lei Geral do Pla
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública à Justiça, com pedido de liminar, para impedir que a prefeitura de Itajaí autorize construções que provoquem sombreamento na orla da Praia Brava. A aplicação da outorga onerosa tem feito com que sejam aprovados edifícios cada vez mais altos, que já impactam as horas de sol na faixa de areia e sobre a restinga.
El gobierno autonómico estudia implantar accesos e instalaciones en los charcos canarios para facilitar la llegada de turistas
O objetivo é atender à necessidade de atualização da Lei de 1982, que não se adequa à realidade atual de Bauru
Governo do Rio de Janeiro encerra o Comunidade Cidade e loteia cargos para aliados do secretário de Obras e deputado estadual licenciado, Max Lemos (PSDB)