Câmara aprova projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1605/19, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer com o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Igor Timo (Pode-MG) em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O autor do projeto é o ex-deputado Eduardo Braide. Segundo o texto, é obrigatório o atendimento integral à saúde da pesso...
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