MPF recomenda que Incra-MG adote medidas para impedir usurpação de terras públicas federais
Combate Racismo Ambiental Programa Titula Brasil prevê que prefeituras poderão definir as glebas a serem objeto de regularização fundiária em seus limites territoriais, o que poderá impor riscos aos territórios indígenas e às terras ocupadas por povos tradicionais O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais a adoção de uma série de medidas para impedir que a execução do programa denominado Titula Brasil acarrete violações tanto à legislação sobre reforma agrária e regul...
Source: racismoambiental.net.br