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CMJP amplia isenções de IPTU e ITBI para beneficiários de programas habitacionais CONTEÚDO CONTINUA APÓS PUBLICIDADE A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Complementar 7/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Código Tributário Municipal relacionados a isenções do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI). A mudança, aprovada pela unanimidade dos parlamentares em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (29), permite que imóveis construídos com recursos de e...

Cícero assina contratos e ordens de serviços que somam investimentos de mais R$ 34 milhões 30/06/2021 | 15h49min Cícero Lucena – (Foto: Secom-JP) O prefeito Cícero Lucena assina nesta quinta-feira (1°), no auditório do Sinduscon-JP, em Tambauzinho, os contratos do Plano de Descarbonização e Ações Climáticas, da Planta Genérica de Valores do Município (PGV) e dos estudos e projetos de recuperação ambiental do Lixão do Roger. O prefeito também assina as ordens de serviços para a elaboração e implantação do Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC) e dos p...