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Proposta lista os tipos de pagamento que podem ficar fora do teto do funcionalismo Em Tempo* 13 de julho de 2021 - 20:27 Brasília -  Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que lista quais categorias de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. A matéria aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, o texto retorna para nova votação dos senadores. No Plenário da Câmara, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Segund...

Deputados aprovam a extinção do desconto de 14% para aposentados e pensionistas Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas Por unanimidade de votos, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quinta-feira, 1º, o projeto de lei complementar nº 85/2021, que extingue a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A proposição, que conta com uma emenda do deputado Bruno Toledo (PROS), retroagindo a extinção desta contribuiç...

INSS: Senado aprova PL que libera aposentados de irem ao banco em prova de vida O envio pode ser por meios eletrônicos ou correio, de atestado médico, ou de formulário padrão emitido pelo INSS entregue nos Correios ou lotéricas Por Estadão Conteúdo 30/06/21 - 21h57 Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Senado aprovou um projeto que permite aos beneficiários da Previdência Social fazer a prova de vida por meios alternativos. O texto segue agora para a Câmara.

De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e relatado por Jorge Kajuru (Podemos-GO), o texto possibilita o envio, por meios eletrônicos ou correio, de atestado médico, ou de formulário padrão emitido pelo INSS e subscrito por duas testemunhas entregue em agências dos Correios ou lotéricas. Nos municípios em que não houver médicos, agentes comunitários e integrantes do Programa Saúde da Família poderão assinar atestados. Também será possível que esses profissionais atestem prova de vida com visitas in loco nas residências de beneficiários que não possam se locomover. Os se...

Tribunal de Contas da União aprova contas do governo Bolsonaro 30/06/2021 | 16h55min Bolsonaro volta a insultar imprensa ao ser questionado sobre Covaxin — Foto: Reprodução/TV TEM O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (30), com ressalvas e por unanimidade, as contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro. Relator da matéria, o ministro Walton Alencar avaliou que problemas e ressalvas apontados pela equipe técnica do tribunal não comprometem a aprovação das contas do presidente pelo Congresso Nacional. Depois de aprovado, o parecer será enviado ao parlamento, ond...