Eleições em STP: Tribunal Constitucional volta a exigir recontagem de votos | São Tomé e Príncipe | DW
São Tomé e Príncipe vota para escolher novo Presidente "Fora do prazo" O comunicado hoje distribuído refere que este acórdão "que nem está assinado pelo presidente (...), não tem data e sem número foi efetuado, fora do prazo legal para a prática de qualquer ato processual". "Não há acórdão válido sem a assinatura do presidente do tribunal. A vice-presidente só pode substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos ou em caso de delegação de poderes", explica Pascoal Daio no Comunicado, sublinhando que "toda a tentativa de contrariar o Acórdão 9/2021 deste Tribunal é ...
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