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No dia em que a Câmara votará em plenário a PEC do voto impresso, um comboio de blindados militares passará pelo Congresso e seguirá para a Praça dos Três Poderes. Iniciativa inédita é vista no Legislativo como uma tentativa de intimidação
A importação de sementes de cannabis, mesmo que com fins exclusivamente agrícolas e industriais, depende de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Esse foi o entendimento da 27ª Vara Federal do Distrito Federal no julgamento de pedido de agricultor que buscava autorização para importar e plantar sementes do tipo cânhamo industrial. Justiça federal entende que o cultivo de cânhamo não é autorizada pela Anvisa Reprodução Segundo os autos, um produtor rural de Paranoá (DF) ajuizou uma ação contra a União e a Anvisa para obter permissão para importar, ...
TRF-1 nega indenização bilionária por terras devolutas em Rondônia 3 de julho de 2021, 16h49 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região impediu uma indenização no valor de R$ 1,3 bilhão a particulares que alegavam ser proprietários de imóveis em Rondônia. Os autores haviam acusado o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a União de desapropriação indireta. AGU argumentou a favor do Incra e impediu que indenização bilionária fosse paga Reprodução Os reclamantes alegaram que tiveram a área de 135.137.870 hectares retirada de sua posse e que ficaram ...
Foto: Reprodução/TV Globo A Advocacia-Geral da União afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o sigilo de 100 anos ao processo disciplinar que livrou o ex-ministro Eduardo Pazuello de punição por participar de ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro tem previsão constitucional. Segundo a AGU, a divulgação poderia atingir a “honra pessoal” de Pazuello. A AGU se manifestou por determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação que questiona a imposição de sigilo de 100 anos nos dados do processo disciplinar. O Exército tem defendido que o processo administrativo do...
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