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‘Servidor de gabinete pode ter trabalho externo’ Publicação: 2021-07-28 00:00:00 O Tribunal de Justiça do Estado, mais uma vez, votou pela constitucionalidade da Lei 10.261/2017. A Segunda e a Terceira Câmara Cível decidiram por unanimidade que os gabinetes dos deputados estaduais podem ter funcionários que trabalhem de forma externa, fora do ambiente físico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Agora, a Primeira Câmara Cível, também, por unanimidade, manteve a constitucionalidade da Lei 10.261/2017 que permite o labor dos assessores dos parlamentares fora do âmb...
1 hora De acordo com o processo nº 0800088-08.2019.8.15.0111, a interrupção ocorreu das 10 horas do dia 24/12 até às 22 horas do dia 25 de dezembro de 2016. Na Primeira Instância, a indenização foi fixada em R$ 800,00. A parte autora apelou da decisão requerendo a majoração do quantum indenizatório. Continue Lendo O relator entendeu que a sentença deve ser modificada para majorar o valor da condenação por danos morais para R$ 2 mil, por ser mais condizente com as peculiaridades do caso. “No caso dos autos, entendo que a fixação do quantum indenizatório no valor R$ 800,00 m...
Construtora é condenada a pagar indenização por atraso na entrega de imóvel em João Pessoa CONTEÚDO CONTINUA APÓS PUBLICIDADE A Vertical Engenharia e Incorporações Ltda foi condenada a pagar indenização em decorrência do atraso na entrega de um imóvel. A sentença, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator da Apelação Cível nº 0804382-30.2017.8.15.2001, manejado pela construtora, foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Leia Também: 2 minutos De acordo com os autos, em 04/...
Escolas de samba do Rio assinam contrato para quatro carnavais até 2025 Documento foi firmado com a Riotur, informou a Liesa. Em 2022, agremiações desfilarão nos dias 27 e 28 de fevereiro Por Agência Brasil Foto: Alexandre Macieira/Riotur O presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), Jorge Perlingeiro, anunciou que assinou nesta quinta-feira com a presidente da Riotur, Daniela Maia, contrato para a realização do carnaval nos próximos quatro anos na Passarela do Samba da Marquês de Sapucaí. Pelo calendário, as escolas da Liesa desfilarão n...