Page 10 - Code Civilian News Today

No último dia 1º, foi sancionada a Lei Complementar nº 182 — com vacatio legis de 90 dias a contar da sua publicação, no dia 2 — e, dessa forma, instituído o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, bem como aprovadas alterações aos textos da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e da Lei Complementar nº 123/2006 [1]. A recém sancionada Lei Complementar nº 182/2021 dispõe sobre relevantes medidas de fomento ao desenvolvimento do ambiente de negóc...

Uma emenda acrescentada e apoiada pelos senadores governistas excluiu os imóveis rurais da proposta Por FOLHAPRESS 23/06/21 - 21h12 Objetivo é verificar denúncias de violação ao direito à moradia digna como a falta de política habitacional, a ameaça de despejo, a instabilidade dos terrenos e as condições precárias de vida Foto: MARIELA GUIMARÃES – 10.1.2013 Por 38 votos a favor e 36 contrários, o Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que proíbe o despejo ou d...

A premissa para qualquer debate propositivo deve ser estabelecida: tributa-se respeito ao Congresso Nacional e aos seus integrantes. Eleitos para o mandato parlamentar, são legítimos condutores da discussão que, de forma democrática, direciona-se ao aperfeiçoamento das leis. Isso não inibe o oferecimento de subsídios para a reflexão, que se mostra especialmente necessária em relação ao substitutivo ao Projeto de Lei 10.887, de 2018 (relator da comissão especial o deputado Carlos Zar...

O Açoriano Oriental, fundado a 18 de Abril de 1835, é um título de referência no panorama da imprensa regional portuguesa em geral e açoriana em particular. Pautando desde sempre pelo rigor da sua informação, o Açoriano Oriental é um jornal de qualidade que pratica um jornalismo de proximidade que coloca como protagonista o interesse dos leitores. É também um importante difusor de publicidade nos Açores, em particular na ilha de São Miguel, a maior e mais populosa ilha do arquipéla...

Vivemos um mundo cada vez mais digital, a inteligência artificial domina o mundo desde que nascemos, nossas casas, o mundo corporativo, nossas vidas, nos movimenta, influencia e nos facilita, muitas vezes mais inteligente que o próprio cérebro humano e quase sempre mais rápida e eficaz. A inteligência artificial é fundamentada em algoritmos, muitas vezes treinados, mas nem sempre, utilizando-se de entradas e saídas conhecidas, o que envolve o aprendizado de máquina ou machine learning...

Vereador tem prisão decretada por falta de pagamento de pensão A Justiça do Amazonas determinou a prisão domiciliar do vereador Elan Alencar (PROS) pela falta de pagamento integral da pensão alimentícia de uma das filhas do político Ayrton Senna Gazel   A ação foi movida pela ex-mulher do parlamentar | Foto: Reprodução MANAUS - O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que a única hipótese de prisão por dívida admitida no país é aquela relacionada à pensão alimentícia ...

Consultor Jurídico - Artigos, 14/6/2021 - Tzirulnik: O seguro e o novo regime de garantias da lei de licitações

Actualizat: Sursa foto: bugetul.ro Curtea de Apel București a reluat, luni, dezbaterile în cazul dosarului de strămutare prin care Liviu Dragnea cere mutarea la o altă instanță decât Tribunalul București a dosarului de eliberarea condiționat, dosar deja închis prin decizie definitivă. Concret, Liviu Dragnea a cerut înainte de judecarea la Tribunalul București a contestației sale împotriva deciziei Judecătoriei Sectorului 5 privind...

Consultor Jurídico - Notícias, 13/6/2021 - Boatos e rumores não geram indenização por adultério, diz TJ-RJ [Família, Civil, Judiciário]

Dacă străzile Sectorului 1 ale Bucureștilor nu ar fi inundate de gunoaiele neridicate, devenite cambuze pentru o șobolănime poftită de Clotilde Armand la [...]