Page 8 - Code Civilian News Today

10/07/2021 04h00 Questões envolvendo morte de pessoas próximas e queridas sempre são delicadas. A dor e a saudade são sentimentos difíceis de serem contornados. Outra questão que nem sempre é tão fácil de ser resolvida, e que pode gerar muita dor de cabeça, é a herança. Quem tem direito a receber os bens de alguém que morre? Como é feita essa partilha? É preciso declarar imposto de renda? O UOL Economia montou este guia para tirar as principais dúvidas envolvendo as heranças....

Por considerar que o servidor público agiu com imprudência, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por um acidente de trânsito causado por uma viatura policial. ReproduçãoEstado deve indenizar por acidente de trânsito causado por policial civil O motorista envolvido na batida ajuizou a ação e alegou que seu veículo sofreu perda total. Ele também disse que sofre...

As concessionárias de veículos e peças automotivas têm sofrido uma ação implacável das autoridades fiscais que exigem tributos sobre supostas receitas decorrentes de ajustes de preços firmados com as montadoras. Esses ajustes são qualificados como bonificações ou descontos e visam apenas e tão somente a ajustar os valores (preços) dos bens com base em critérios estabelecidos em convenções ou acordos firmados com fundamento nos artigos 17, I, 3, e 19, XIII, 4 da Lei Ferrari (Lei...

Fernández: “Quisiera ganarle a Cristina” El presidente Alberto Fernández promulgó la ley de promoción del acceso al empleo formal para personas trans, tras lo cual destacó la ampliación de derechos y sorprendió al asegurar que “quisiera ganarle a Cristina” Kirchner y que este Gobierno sea “más progresista que el de ella”. El mandatario resaltó que “aquel primer Gobierno de Cristina fue un gobierno maravilloso, fue el más progresista que ha tenido la democracia a la hora ...

O artigo 75 do Código Civil de 1916 prescrevia que "a todo direito corresponde uma ação, que o assegura", o que implica dizer que todo direito subjetivo frustrado encontraria a possibilidade de proteção e satisfação por meio de uma demanda judicial. Por outra perspectiva teórica, uma vez descumprido o consequente normativo de uma norma individual e concreta, o sujeito ativo de referida relação jurídica passa a ter legitimidade e interesse jurídico no ajuizamento da correspondente a...

A rua é de uso comum do povo e não há autorização legal para a sua ocupação. Assim entendeu o juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao rejeitar uma ação civil pública contra Eduardo Odloak, ex-prefeito regional da Sé, e absolver o gestor por atos de improbidade administrativa. Agência BrasilEx-subprefeito da Sé é absolvido em ação por desocupação de via pública O Ministério Público denunciou o ex-subprefeito por determinar a expulsão ...

Muito embora os contratos de compra e venda de imóveis sejam meramente consensuais, considerando-se o negócio jurídico efetivamente celebrado, quando há o acordo das partes sobre a coisa e o preço, há um costume comercial, pelo qual, no momento da celebração do contrato, um dos contratantes entrega ao outro quantia em dinheiro como símbolo ou garantia da conclusão do negócio. Historicamente, tal prática consubstanciava a intenção firme e inequívoca das partes no que se refere ao...

Aldo confirma candidatura a OAB Publicação: 2021-07-04 00:41:00 Por Virgínia Coelli Pela primeira vez o advogado Aldo Medeiros confirma a um veículo de imprensa que  é candidato a reeleição da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional/RN. O que se falava nos bastidores, agora foi confirmado a coluna Poder Judiciário. Há quatro meses da disputa, Aldo defende a continuidade da gestão para concluir os projetos que foram adiados por causa da pandemia. Nesta entrevista, ele comenta a saí...

Abogado adelantó que “El Gordo Buby” no devolverá la seña millonaria a Jawahar Indicó que su representado siguió al pie de la letra lo acordado con el denunciante, a quien atribuyó una confesión de evasión impositiva. 04/07/2021 - 03:08 Policiales La defensa del empresario Omar Farías (“El Gordo Buby”) adelantó que denunciará “ante la Justicia y organismos provinciales” a los responsables e intermediarios en la operación comercial por U$S 200.000 celebrada por la venta ...

O prazo prescricional para exigir o ressarcimento de danos causados pela perda de uma chance decorrente da falta de diligência de advogado em processo judicial só surge para o cliente quando ele descobre que seu patrono cometeu erro e causou prejuízo. Advogado perdeu prazo de recurso em ação de alimentos e prejudicou próprio cliente Tero Vesalainen Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um advogado que deixou v...