Page 9 - Code Civilian News Today

A decisão proferida no último dia 15 pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1909196/SP, relatora ministra Nancy Andrighi, no sentido de considerar inadmissível a propositura de ação dominial na pendência de ação possessória, entre as mesmas partes, reacendeu a discussão da separação dos juízos possessório e dominial. Desde o Código Civil anterior de 1916, reconheceu-se a autonomia da proteção da posse frente ao direito de propriedade. Com efeito, a posse é en...

Nos casos de fixação de indenização por dano material pensionada devido à incapacidade vitalícia para o trabalho, se houver antecipação do pagamento em parcela única, é necessária a aplicação de um deságio redutor, que leve em conta a redução da capacidade laboral, a remuneração, a idade e a expectativa de vida do trabalhador. Reprodução Dessa forma, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação de um redutor de 30% sobre o valor total de uma i...

TC declara fundado hábeas corpus sobre orden de prelación en apellidos asignados al hijo El TC tomó esta decisión "por haberse acreditado la vulneración del derecho a la identidad de la demandante, así como el principio-derecho de igualdad y no discriminación en razón al sexo en la elección de los apellidos". (Foto: Andina/ Renato Pajuelo) El Tribunal Constitucional, declaró fundada por mayoría, la demanda de hábeas corpus, referida al sentido interpretativo del artículo 2...

A decisão proferida em 15.06.2021 pela 3ª Turma do STJ, no REsp 1909196/SP, no sentido de considerar inadmissível a propositura de ação dominial

Noticias de Huesca y las comarcas altoaragonesas. Toda la información de actualidad sobre la Jacetania, Sobrarbe, Alto Gállego, Cinca Medio, Bajo Cinca, La Hoya, La Litera y Ribagorza en la web de Diario del AltoAragón

Duminică, 27 iunie 2021, 06:55. Ultimul update Duminică, 27 iunie 2021, 18:29 Peste 100 de adolescente internate în centrele de plasament sau la asistenÅ£ii maternali au fost căsătorite, în ultimii doi ani, cu acordul instanÅ£elor şi cu voia funcÅ£ionarilor din DGASPC. Multe dintre ele erau însărcinate sau deveniseră deja mame. Libertatea începe astăzi un ciclu de articole despre acest fenomen complex, în care temele nu sunt în alb și negru.  ...

Cantora diz que curador não a deixa retirar DIU para engravidar

O agronegócio é um sistema complexo e multidisplinar, cujas redes de atividades se conectam e, em suas transações nacionais e estrangeiras, eclodem complexos negócios jurídicos, os quais necessitam do Direito para sua plena regulação, seja em políticas públicas ou na seara privada. As exportações do agronegócio brasileiro em 2020 representaram 48% das exportações totais do Brasil. Em abril deste ano, mesmo sob as consequências da Covid-19, houve o embarque de mais de 130 mil ton...

No processo, o MPF cita nominalmente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A entidade relembra inúmeros episódios: por exemplo, ao rebater matéria do jornal Folha de S. Paulo sobre possíveis irregularidades na campanha de 2018, entre risos, Bolsonaro disse que a repórter "...

Há mais de um ano o mundo sofre com os impactos causados pela pandemia da Covid-19, e é inegável que a doença gerou reflexos catastróficos, atingindo financeiramente muitas pessoas e empresas. Como é de conhecimento comum, a medida mais implementada de contenção da doença foi o isolamento social, que culminou na paralisação temporária de diversos setores da economia, possuindo autorização para funcionar apenas as atividades consideradas essenciais: mercados, padarias, açougues, b...