Page 50 - Code Criminal News Today

SPAK i kërkon Gjykatës së Posaçme të konfiskojë pasuritë e Ylli Ndroqit. Bëhet fjalë për 32 pasuri, apartamente, aksione, pyje,

Prokuroria e Posaçme kundër Korrupsionit dhe Krimit të Organizuar i ka kërkuar Gjykatës së Posaçme  e konfiskimin e 32 pasurive të biznesmenit dhe sipërmarrësit Ylli Ndroqi. Përmes një deklarate për mediat SPAK bën të ditur se bilanci përfundimtar i Ndroqit arrin në 3 milionë euro. Të ardhurat dh

Consultor Jurídico - Notícias, 13/6/2021 - Quantidade de drogas, por si só, não deve impedir redutor de pena [Criminal, Judiciário]

Consultor Jurídico - Artigos, 13/6/2021 - Moreira: Fundada suspeita e busca veicular: a recente decisão do STJ [Criminal]

O homeschooling, ou ensino domiciliar, ganhou atenção da Câmara nos últimos meses. Na quinta-feira (10), sob protesto da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o  projeto (PL 3262/19) que modifica o Código Penal e retira a educação …

Stirile zilei din Social : Autoritățile înăspresc legislația în ceea ce privește agresarea sexuală a minorilor. Astfel, conform celui mai recent proiect de lege privind modificarea Codului Penal, nu se va mai prescrie fapta

Thaméa Danelon elenca nove fatos que apontam a ilegalidade do inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal em 2019. Leia na Gazeta do Povo

Comitê de Ética da entidade decidiu suspender o dirigente por 30 dias

Consultor Jurídico - Artigos, 7/6/2021 - Opinião: Marco para a contagem da prescrição nos crimes tributários [Administrativo, Criminal, Tributário]

Consultor Jurídico - Artigos, 7/6/2021 - Opinião: Processos pendentes e a nova competência em estelionato [Criminal, Processo]