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Exaltação foi assistida remotamente pelo presidente Jair Bolsonaro, crítico do trabalho dos magistrados

"Não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas para a 'defesa da lei e da ordem', quando realizada fora das hipóteses legais", lembra o ministro

Consultor Jurídico - Artigos, 29/8/2021 - Lewandowski: Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível [Constitucional]

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocar apoiadores para um ato em apoio a seu governo em 7 de setembro e protagonizar uma escalada de ameaças de ruptura, o ministro d

Consultor Jurídico - Artigos, 27/8/2021 - Ives Gandra: Minha interpretação do artigo 142 da Constituição [Constitucional, Política]

Em novo artigo, jurista Ives Gandra Martins esclarece entendimento sobre artigo 142 da Constituição e o uso das Forças Armadas como Poder Moderador

Consultor Jurídico - Notícias, 27/8/2021 - Se parte do problema, presidente não pode comandar Forças Armadas [Constitucional, Política]

Consultor Jurídico - Artigos, 26/8/2021 - Opinião: Capacidade do condomínio de contrair direitos e obrigações

Em plena pandemia, somos vampirados por tantos malfeitores travestidos de senhores de bem. Em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Immanuel Kant deixou claro que “No reino dos fins tudo tem um PREÇO ou uma DIGNIDADE. Uma coisa que tem um preço pode ser substituída por qualquer...

princípio da legalidade estrita (artigo 5, XXXIX, da CR, c.c. artigo 1º do CP). Isso significa compreender que o tipo, em toda a estrutura, precisa descrever fato ínsito a valor jurídico que justifique a pena cominada. Não se presumem comportamento proibido e bem jurídico. A conduta há de ser cingida em elementos, objetivos e subjetivos, que possam ser identificados no exame da situação fática concreta. Da mesma forma, o tipo espelha o sentido da ação típica, o que exige se r...