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ConJur - STF publica decisão que permitiu restrição de cultos presenciais

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta sexta-feira (25/6), o acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 811. Em abril, o Plenário da Corte, por nove votos a dois, negou pedido do Partido Social Democrático (PSD) contra o Decreto 65.563/2021, que proibiu atividades religiosas presenciais no estado de São Paulo para conter a propagação do coronavírus. Gilmar Mendes disse que liberdade religiosa pode ser restringida em nome da saúde Felipe Sampaio/STF Os ministr...
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Maioria do STF indica que CPI não deve investigar repasses federais aos Estados - Diário do Grande ABC

Para a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da Covid no Senado não tem competência pra investigar repasses federais aos Estados na pandemia. A aplicação das verbas pelos governadores foi incluída como objeto da comissão parlamentar por pressão dos senadores governistas para desviar o foco do Planalto. O assunto foi colocado como pano de fundo no julgamento que confirmou a suspensão da convocação dos governadores para prestar depoimento na ...
Luis Roberto Carmen Lucia Supreme Court Union To Member States Congress National Senate No

Maioria do STF indica que CPI não deve investigar repasses federais aos Estados

00:00 25/06/2021 23h18 Para a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da Covid no Senado não tem competência pra investigar repasses federais aos Estados na pandemia. A aplicação das verbas pelos governadores foi incluída como objeto da comissão parlamentar por pressão dos senadores governistas para desviar o foco do Planalto. O assunto foi colocado como pano de fundo no julgamento que confirmou a suspensão da convocação dos governadores para prestar...
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Source: uol.com.br

Governo dos generais está afogado num mar de corrupção e de mortes - Jeferson Miola

Brasil chega aos 500 mil mortos pela Covid-19 com um governo negacionista e vacinação atrasada Depois da sessão realizada numa 6ª feira [25/6] que avançou no tempo e terminou somente às 22:52 horas, a CPI da COVID pode dar por encerrados seus trabalhos, pois os propósitos de instalação da Comissão podem ser considerados plenamente concretizados. Além de já ter conseguido demonstrar a responsabilidade do governo no crime de morticínio de centenas de milhares de brasileiros, com o d...
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