Page 3 - Process Criminal News Today

Um novo concurso para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi anunciado recentemente pelo  presidente do órgão, Romeu Gonzaga Neiva e tem gerado grandes expectativas entre os concurseiros. Neiva afirmou que a minuta do edital deve ser preparada em breve. Segundo o especialista do IMP Concursos, Sérgio Gaúcho, professor  das disciplinas de Direito Administrativo, Lei Orgânica […]

Artigo 17º: Acesso a emails por juízes? Marcelo pede fiscalização à lei Lembram-se do polémico artigo 17 da Lei do Cibercrime? Na prática, com esta nova lei, o Ministério Publico passa a poder ordenar ou validar a apreensão de comunicação "sem prévio controlo do juiz de instrução criminal". Marcelo Rebelo de Sousa pede ao Tribunal Constitucional (TC) que avalie. ); }else{ document.write( O artigo 17 da Lei do Cibercrime tem como objetivo “ clarificar o modelo de apreensão d...

Justiça impõe fiança e libera motorista que matou guia Conforme a decisão, Ginseng Matheus Souza Silva também terá que usar tornozeleira eletrônica Montagem/MidiaNews THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O motorista  acusado de atropelar e matar o guia de turismo Plínio Riuji, de 37 anos, foi liberado durante audiência de custódia realizada na tarde desta terça-feira (3) no Fórum de Chapada dos Guimãraes.   O juiz Ramon Fagundes Botel...

Caso Tatiane Spitzner: Defesa de Manvailer pede novo julgamento (Foto: TJPR) 27/07/21 às 19:46 Atualizado às 19:46 Redação Bem Paraná Os advogados de defesa de Luis Felipe Manvailer, condenado a 31 anos de prisão pela morte de Tatiane Spitzner, entraram com um pedido no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)  para a realização de um novo julgamento. Eles alegam a existênci...

Foto: Divulgação A advocacia tocantinense tem mais um motivo para comemorar. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins lançou em parceria com o Instituto do Direito Aplicado ao Setor Público (IDASP) uma turma de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal com valor acessível. As mensalidades serão de apenas R$ 99,00. As inscrições para seleção serão abertas no dia 2 de agosto pelo site http://posgraduacaooabto.com.br e aqueles primeiros que enviarem a documen...

RIC Mais Para os advogados que representam Manvailer ocorreram irregularidades no júri popular do réu Redação RIC Mais 16:52 Os advogados que defendem morte da esposa Tatiane Spitzner, solicitaram à Justiça um novo julgamento do réu.  O pedido foi motivado, segundo eles, por irregularidades que teriam ocorrido durante o júri popular, que ocorreu em maio na cidade de Guarapuava, na região central do Paraná, e podem tornar o processo inválido. Entre as justificativ...

" (a)dvogado é segurado por PMs" e "leva série de socos no rosto e é arrastado em calçada de Goiânia" despertou revolta social por todo o Brasil. E com razão. É estarrecedora a ideia de que policiais, primeiros garantidores da legalidade nas ocorrências diuturnas nas ruas brasileiras, estariam tendentes a extrapolar as mesmas leis, às quais juram servir por ofício, até mesmo às claras e em plena luz do dia. Portanto, não é de se estranhar a existência de notas de repúdio (vid...

Marco Aurélio Mello: “Não se tem semideus a ocupar cadeira de juiz” Como você se sentiu com essa matéria? Carregando... Só faltou o ministro Marco Aurélio Mello esclarecer de uma vez por todas se o feijão vai por cima ou por baixo do arroz.| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Ouça este conteúdo Ligo para o ministro Marco Aurélio Mello a fim de explicar a ele a proposta desta entrevista. Não me interessa colocá-lo contra a parede nem bancar o espertinho com rasteiras retóricas d...

ReproduçãoMinistro do STF revoga preventiva de condenado a cumprir pena no semiaberto De acordo com a decisão, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville (SC) fica autorizado a impor medidas cautelares diversas da prisão que considerar adequadas, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal. No HC, a defesa alegou a incompatibilidade da manutenção da prisão preventiva quando já fixado o regime semiaberto. Argumentou que o juízo de origem não apontou nenhuma circuns...

STF prorroga inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal Ministro Alexandre de Moraes determinou mais 90 dias para inquérito sobre denúncia do ex-ministro Sergio Moro 20/07/2021 | 18:55 Atualizado 18:58 R7 Moraes é o relator da investigação desde a aposentadoria do ministro Celso de Mello | Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF / Divulgação / CP publicidade O mini...