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Alexandre de Moraes estende inquérito por mais 90 dias Publicação: 2021-07-21 00:00:00 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu prorrogar por mais 90 dias o inquérito sobre suposta tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A apuração foi aberta no dia 27 de abril de 2019, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após as acusações levantadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio M...

StockphotoSTJ afasta prisão que não respeitou decisão sobre prisão em segundo grau Segundo o ministro, a mais recente interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão após condenação em segunda instância recomenda que o acusado aguarde em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal. "Na presente hipótese, em juízo preliminar, verifica-se que a prisão do paciente foi decretada exclusivamente em decorrência de julgados do STF que foram superados com o julgamento d...

STF, CPI e morte ao mensageiro PorAlexandre Knopfholz Carregando... Ouça este conteúdo A recente decisão do presidente do STF – ministro Luiz Fux – sobre a extensão do direito ao silêncio de depoente na chamada “CPI da Pandemia” tem causado acalorados debates. A discussão cinge-se à possibilidade de eventual abuso no uso da prerrogativa, com a invocação à não autoincriminação para todo e qualquer questionamento, ainda que as perguntas (e as respostas) não incriminem diret...

DJ Ivis, foi preso após a Justiça avaliar que as agressões cometidas à sua ex-mulher, Pamella Holanda, configuravam uma tentativa de homicídio, e que o artista, em liberdade, representa um perigo para a sociedade. De acordo com os documentos expedidos pela juíza Flávia Pessoa Maciel, da 2ª Vara da Comarca de Eusébio (CE), no qual o site Notícias da TV teve acesso, decretou a ordem de prisão preventiva após julgar o comportamento de DJ Ivis como “frio” e “sem remorso”, pois...

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YanukitPandemia da Covid-19 justifica dispensa de audiência de custódia, diz TJ-SP Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar Habeas Corpus impetrado pela defesa de um homem preso preventivamente por receptação de 24 quilos de queijo. O paciente foi preso em flagrante em março deste ano e teve a prisão convertida em preventiva. No HC, a defesa contestou a não realização da audiência de custódia, sob alegação da pandemia do C...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, concedeu parcialmente liminar em Habeas Corpuspara permitir que a farmacêutica Emanuela Batista de Souza Medrades permaneça em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid quando for indagada sobre fatos que a incriminem. Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros, respectivamente vice, presidente e relator da CPI da Covid Edilson Rodrigues/Agência Senado Emanuela é responsável técnica da empresa Precisa Medicamentos Lt...

REPORTAGEM Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis. Há 25 anos, plenário do STF rejeitou prisão em CPI por falso testemunho 07.jul.2021 - Ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, chegando ao Senado Federal para depor na CPI da Covid Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado Rubens Valente ...

Contexto fático da discussão A prisão em flagrante por crime de falso testemunho contra investigado (intimado como testemunha) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, decretada pelo parlamentar presidente da comissão, denota equívocos e gera perplexidade, o que recomenda um debate mais profundo do tema. Como será explicado, a medida imposta na CPI não se sustenta tanto sob o ponto de vista material, diante dos óbices que rechaçam a caracterização do falso testemun...

Essa é uma pergunta que tem gerado dúvidas para quem trabalha com o processo penal. Isso por um motivo relevante, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já a responderam de duas formas distintas. No âmbito do HC nº 91.867/PA, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, policiais acessaram, sem prévia autorização judicial, o telefone celular de um suposto executor de um crime de homicídio, preso em flagrante. Por meio das últimas chamadas realizadas, teriam chegado a...