Page 5 - Process Criminal News Today

Diante de situação inusitada e gravíssima da epidemia da Covid-19, devem ser consideradas medidas alternativas à prisão. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao revogar a prisão preventiva de um homem acusado por tráfico de drogas. CNJMedidas alternativas à prisão devem prevalecer durante epidemia, diz TJ-SP Ele foi preso em flagrante, em novembro de 2020, com 30 gramas de cocaína. Ao conceder o Habeas Corpus, a relatora, desembargad...

CPI da Covid: o que acontece com Roberto Dias depois de ser preso Há 4 horas Legenda da foto, Pela primeira vez, Omar Aziz (centro) determinou prisão de depoente: Roberto Dias (esq), ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Em andamento há cerca de dois meses, a CPI da Covid terminou, pela primeira vez, com a prisão de um depoente. Trata-se de Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde acusado de ter participado de um suposto esquema de propina na compra de va...

Governador de Mato Grosso do Sul processou Tiago Vargas (PSD), que publicou vídeos com críticas ao tucano Vereador Tiago Vargas (PSD) e governador Reinaldo Azambuja (PSDB) - Divulgação/Leonardo de França-Midiamax O juiz Maurício Petrauski sinalizou que vai rejeitar pedido em liminar apresentado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contra o vereador de Campo Grande Tiago Vargas (PSD). O tucano acionou a Justiça depois de ser criticado pelo parlamentar em vídeos publicados nas redes s...

Sem evidências de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou anormalidade, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o Habeas Corpus do sérvio Bozidar Kapetanovic, condenado por fazer parte de um esquema de tráfico internacional de drogas a partir de portos brasileiros, especialmente o de Santos (SP). O ministro Dias Toffoli não viu qualquer problema na decisão do STJ Fellipe Sampaio/STF No HC, a defesa apontou excesso de prazo para o exame das apelações interpostas...

O primeiro ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a ser indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro decano Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, despede-se da toga depois de 31 anos de serviços prestados à mais alta corte do país. Ele ingressou na magistratura em 1978, quando era desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, via quinto constitucional destinado ao Ministério Público. O ministro Marco Aurélio reconhece que o aprendizado na Justi�...

" [A investigada] é mãe de uma criança de apenas três anos, devendo ser deferida a prisão domiciliar, conforme prevê o art. 318, V, do Código de Processo Penal", diz trecho da decisão. Também foi levado em consideração a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que, por causa da pandemia, diz ser necessário "evitar maior aglomeração de indivíduos dentro do sistema prisional, e recomenda a reavaliação das prisões provisórias de mães responsáveis por crianças." ...

STF mantém prisão de 31 anos a empresário por desvios na obra do TRT-SP Ministros consideraram que não havia ilegalidades na sentença que imputou a Barros crimes de corrupção ativa, peculato, estelionato contra ente público, uso de documento falso e formação de quadrilha, e negaram o pedido do empresário para realização de novo julgamento postado em 30/06/2021 19:48 Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do empres...

Advogados veem excesso de dolo e defendem investigação sobre morte de Lázaro Publicação: 2021-06-29 15:00:00 Conhecido como serial killer do DF, Lázaro Barbosa morreu nesta segunda-feira, 28, após ser capturado pela Polícia Civil de Goiás, sendo que o homem de 32 anos descarregou uma pistola contra os policiais durante confronto. Os agentes que participaram da ação dispararam 125 vezes na ocasião e o Secretário de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Rodney Miranda, disse que o...

29/06/2021 1 de 1 A deputada federal Flordelis durante depoimento de testemunhas do caso da morte do pastor Anderson do Carmo — Foto: Reprodução/ TV Globo A deputada federal Flordelis durante depoimento de testemunhas do caso da morte do pastor Anderson do Carmo — Foto: Reprodução/ TV Globo A juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, responsável pelo julgamento da morte do pastor Anderson do Carmo, negou o pedido de suspeição apresentado pela defesa da d...

Sede do TRT-2 em São Paulo Reprodução No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Barros havia sido condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, estelionato contra ente público, uso de documento falso e formação de quadrilha. Ele teria fraudado licitação referente à construção do prédio do Fórum Trabalhista. O Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus de sua defesa. O empresário interpôs recurso ordinário em HC pedindo novo julgamento. Ele argumentava que...