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Foto: Silvio Santos Por meio da aprovação de três projetos de lei de autoria do Executivo, o programa de incentivos a parcerias público-privadas do Governo do Estado do Tocantins recebeu novo impulso. A votação ocorreu em sessões extraordinárias na noite dessa segunda-feira, 12. As leis facilitam as parcerias entre o Governo e a iniciativa privada junto à Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiro do Tocantins (Ceasa) e ao Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins. Outro proj...

O Senado aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, um projeto que busca combater e punir a violência política contra mulheres, inserindo novas normas no Código Eleitoral e na Lei das Eleições. Quando o projeto passou pela Câmara, deputadas disseram que a medida é uma reação aos casos de ataques a candidatas nas últimas eleições municipais. O projeto classifica como violência política contra a mulher: " Toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obs...

Proposta lista os tipos de pagamento que podem ficar fora do teto do funcionalismo Em Tempo* 13 de julho de 2021 - 20:27 Brasília -  Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que lista quais categorias de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. A matéria aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, o texto retorna para nova votação dos senadores. No Plená...

13/07/2021 18:07 Segundo o texto, o foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papéis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa. Foto: Marcos Correa/PR O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13) e foi aprovada pela Câmara no último dia 21. Segundo o t...

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário está marcada para as 15 horas A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (13) o projeto que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público (PL 6726/16). A proposta aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. A matéria conta com substitutivo apresentado em 2018 pelo relator, deputado Rubens ...

Além dessa medida, o texto, que ainda não foi apresentado oficialmente e pode ser alterado, estabelece as diretrizes para um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Os funcionários que desejarem, poderão pedir demissão após 180 dias da privatização. Com isso, ele teria direito a manutenção de plano de saúde por um ano, mesmo período em que receberia uma indenização. O funcinoário também poderia passar um programa de requalificação para se preparar para o mercado de trabalho. ...

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Perpétua Almeida: as rádios comunitárias não têm caráter comercial e necessitam de apoio A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2805/20, que concede subsídio de R$ 10 mil a rádios comunitárias durante a pandemia. O benefício será dividido em quatro parcelas trimestrais, de R$ 2,5 mil, e terá como contrapartida a divulgação de informações e ações dos governos municip...

Correios: estabilidade de 18 meses para funcionários é incluída em relatório de privatização Relatório prévio determina que Correios serão 100% privatizados Foto: Roberto Moreyra Manoel Ventura e Gabriel Shinohara O relator do projeto que privatiza os Correios, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), incluiu no relatório prévio um trecho que prevê a estabilidade de 18 meses para funcionários da estatal. Segundo o texto, o relator considera necessário assegurar essa estabilidade....

Compartilhe Clarissa Barçante/ALMG / CPI dos Fura-filas aprovou, por unanimidade, o relatório que pede que o ex-secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral seja indiciado por peculato A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-filas aprovou, por unanimidade, o relatório final elaborado pelo relator – o deputado estadual Cássio Soares (PSD). No texto, a CPI sugere que o ex-secretário de Saúde do Estado Carlos Eduardo Amaral e outros três ex-servid...

atualizado: 07.jul.2021 (quarta-feira) - 20h03 O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão ao ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, que foi acusado de mentir. Dias foi detido e, depois de prestar depoimento à Polícia Legislativa e pagar fiança, deve responder em liberdade. A voz de prisão pelo presidente da CPI pareceu ter sido desencadeada pela menção, pela senador...