Page 8 - Seconds Text News Today

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator Agência Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 10920/20, dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes. A proposta será enviada ao Senado. Esse protocolo entrou em vigor no Brasil em outubro de 2019 e permite o depósito e registro de marcas em 108 países por meio da administraç...

O governo acaba de publicar uma medida provisória (MP) que dá poderes xcepcionais para o enfrentamento da crise hídrica ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Mais cedo, o Broadcast havia antecipado a versão final da MP, que sofreu várias mudanças em relação à primeira proposta, também revelada pela reportagem. A MP foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira. Após a repercussão negat...

28/06/2021 21h55 O governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, se requerido por governadores, em outras áreas dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. O Decreto com a autorização está publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta segunda-feira, 28. Segundo o ...

Após a repercussão negativa, o governo decidiu retirar o termo "racionalização compulsória" do texto. O trecho abria a possibilidade de o governo implementar um racionamento de energia. Não há mais nenhuma menção à programa de racionamento (corte compulsório no consumo de energia) ou a racionalização (incentivo à economia de energia). Pela MP, todos os custos dessas decisões, financeiros e ambientais, serão pagos por meio de um encargo embutido na conta de luz - o Encargos de Se...

O governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, se requerido por governadores, em outras áreas dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. O Decreto com a autorização está publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta segunda-feira, 28. Segun...

Cleia Viana/Ag. Câmara Em uma sessão  com mais de três horas, o  deputado Filipe Barros (PSL-PR) apresentou, nesta segunda-feira (28), o parecer favorável a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. O parlamentar é relator do texto e leu o parecer na reunião da Comissão Especial que analisa a matéria. Pela proposta, o voto impresso seria uma segunda via de auditoria, independente do software da urna eletrônica, na qual as cédulas c...

O projeto de lei da segunda etapa da reforma tributária foi protocolado na noite desta sexta-feira, 25, no sistema da Câmara. A proposta tem o número 2337/2021 e altera o Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas e tributa a distribuição de lucro

Por 40 votos favoráveis e 21 contrários Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. Parlamentares devem votar propostas de alteração ao texto, os destaques, que podem modificar o projeto nesta quinta-feira (24). Na prática, o projeto estabelece um marco temporal para demarc...

Ricardo Salles foi exonerado do cargo de ministro do Meio Ambiente nesta quarta-feira (23). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o texto, a saída de Salles ocorreu “a pedido”. No início deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar a suspeita de três delitos por parte do ex-ministro: crimes de advocacia administrativa, dificultar a fiscalização ambiental e embaraçar a investigaç...

00:00 22/06/2021 21h33 O Senado aprovou hoje (22) a Medida Provisória (MP)1.033/2021, que retira o limite de exportação para empresas que comercializam oxigênio medicinal. Segundo o texto, as empresas do ramo localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) estão desobrigadas a ter um mínimo de 80% do faturamento obtido com exportações. A ausência dessa obrigação se limita ao ano de 2021. O texto volta à Câmara para nova análise. As ZPEs são áreas de livre co...