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22/06/2021 - 18:58   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 3877/20, do Senado Federal, que autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários das instituições financeiras mediante remuneração. A matéria será enviada à sanção presidencial. O mecanismo é uma alternativa para o BC controlar a quantidade de moeda em circulação no sistema financeiro (liquidez bancária), que tem impacto sobre a inflação, sem afetar ...

Câmara aprova projeto que exige comprovação de dolo para condenação de agente público Projeto prevê alterações na lei sobre improbidade. Texto inclui nepotismo como comprovação de dolo; eleva prazo de suspensão de direitos políticos; e restringe condenação. 16/06/2021 19:30 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 408 votos a 67, o texto-base do projeto que altera a Lei da Improbidade Administrativa para estabelecer que agentes públi...

CCJ adia análise de projeto que muda processo de demarcação de terra Na prática, o projeto estabelece um marco temporal para demarcação das terras, tornando o processo mais complexo (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Pedido de vista coletivo adiou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a discussão sobre o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. O processo volta para a pauta do col...

16/06/2021 - 20:07   •   Atualizado em 16/06/2021 - 21:38 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). Foi aprovado o texto elaborado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta segue agora para o Senado Federal. A principal mudança prevista é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com ...

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Flávio Nogueira: urge a ação solidária para com os brasileiros O Projeto de Lei 1305/21 determina que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) destinará pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos de pai e mãe em razão da Covid-19. O benefício será pago até que atinjam a idade de 18 anos completos. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no ...

Governo de Rondônia e MJ anunciam ação contra invasão de terras Batizada de Operação Rondônia, a iniciativa durará ao menos 90 dias e contará com a participação de reforços das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), além da Força Nacional de Segurança Pública postado em 15/06/2021 17:20 O governo de Rondônia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciaram, hoje (15), uma ação conjunta para combater a invasão de propriedades ru...

Doação poderá ser deduzida do IR até o limite de 30% do imposto devido

14/06/2021 Cão vítima de maus-tratos no CCZ de Presidente Prudente — Foto: Wellington Roberto/G1 A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14) o projeto de lei que obriga as clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos assemelhados a comunicar à delegacia competente sobre o recebimento de casos de animais domésticos em situação de maus tratos. O texto, de autoria da vereadora Joana dArc Patrício do Nascimento (P...

Projeto Comprova mostra que é enganoso post do site Crítica Nacional com falsas conclusões de estudo norte-americano

Após obter 72 votos dos senadores, proposta segue para a Câmara dos Deputados